Condições legais

Termos e Condições

Atualizado: 12 de maio de 2026 Conforme RGPD & legislação portuguesa

1. Identificação#

VECTORSUL - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, LDA

NIPC/NIF: 513833838

Matrícula: C.R.C. 513833838

Capital social: 5000.00 €

Sede: Urbanização Cercado do Poço da Ordem Lt4, 8950-283 Castro Marim

Email: info@vectorsul.pt

Telefone: +351 281 541 703 (Chamada para a rede fixa nacional)

2. Objeto#

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site institucional da VECTORSUL, bem como os pedidos de informação, orçamento e mensagens enviados através dos formulários disponibilizados.

A utilização do site implica a aceitação integral destes termos. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o site.

3. Propriedade intelectual#

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos, código) são propriedade da VECTORSUL ou de terceiros que a autorizaram, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia escrita.

4. Utilização aceitável#

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não:

  • Violar direitos de terceiros ou normas legais aplicáveis;
  • Tentar aceder a áreas restritas, alterar ou perturbar o funcionamento do site;
  • Enviar conteúdos falsos, ofensivos, difamatórios ou com vírus.

5. Pedidos de orçamento e contacto#

Os pedidos enviados através do site não constituem proposta contratual vinculativa. Qualquer prestação de serviço só se considera contratada após confirmação escrita por ambas as partes.

6. Limitação de responsabilidade#

A informação no site é prestada de boa-fé e a título informativo. VECTORSUL não se responsabiliza por:

  • Erros tipográficos ou imprecisões pontuais nos conteúdos;
  • Indisponibilidades temporárias do site por motivos técnicos ou de força maior;
  • Conteúdos de sites externos para os quais existam ligações.

7. Proteção de dados#

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

8. Resolução alternativa de litígios#

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr (Regulamento UE n.º 524/2013) ou aos centros de arbitragem de conflitos de consumo nacionais (lista em www.consumidor.gov.pt).

9. Lei aplicável e foro#

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua aplicação ou interpretação é competente o foro da comarca da sede da VECTORSUL, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Alterações#

A VECTORSUL reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

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Contacte-nos e damos seguimento dentro de 15 dias úteis.